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“O Dano Ambiental Potencial”, por Cristiano de Souza Lima Pacheco

01/03/2012 por Cristiano Pacheco

O presente artigo foi publicado pela primeira vez em 2003 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Depois, pela Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA de São Paulo e publicado duas vezes pela Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4. O estudo propõe um aprimoramento doutrinário sobre o dano ambiental, tendo por base o entendimento de que determinadas modalidades de dano ao meio ambiente – por possuírem notório e inevitável potencial lesivo – podem dispensar a prova em juízo, constituindo dano in re ipsa. Propõe-se para casos específicos o julgamento antecipado da lide, com amparo na teoria das presunções fáticas, sem necessidade de perícia técnica para a quantificação do dano ambiental.