Curso:
“Cadastro Ambiental Rural – CAR, Novo Código Florestal e obrigações na produção rural”
Ministrante:
Cristiano Pacheco, advogado, consultor ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela UCS, título de Especialista em Direito Ambiental pela UFPEL
Onde:
Ribeirão Preto, SP (Moraes Cursos de Gestão Empresarial)
Quando:
14 de março de 2014
Duração:
8hs/aula
Inscrição:
R$ 650,00
Informações:
Moraes Cursos de Gestão Ambiental (www.moraescursos.com.br)
Conteúdo ministrado:
1 O que é CAR – Cadastro Ambiental Rural?
1.1 Qual a finalidade do CAR?
1.2 Quem é obrigado a se cadastrar?
1.3 Quais as vantagens em se inscrever no CAR?
1.4 Quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural?
1.5 O CAR e a propriedade com posse
1.6 O CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente – APPs
2 O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição no CAR
3 A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio
4 Áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal: como eram e como ficaram no novo Código Florestal
4.1 Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
5 Princípio do Poluidor-Pagador na cadeia de produção rural
6 Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e responsabilização por danos ambientais na produção rural
6.1 Responsabilização pelos danos: por ação e por omissão
6.2 Responsabilidade civil ambiental por participação na cadeia produtiva rural: repercussões contratuais e de mercado
7 Consultoria preventiva regulatória e compliance ambiental como estratégia de resolução de riscos, crises e passivos
8 Apresentação de casos práticos
9 Perguntas e debates