Curso:

“Cadastro Ambiental Rural – CAR, Novo Código Florestal e obrigações na produção rural”

Ministrante: 

Cristiano Pacheco, advogado, consultor ambiental, Mestre em Direito Ambiental pela UCS, título de Especialista em Direito Ambiental pela UFPEL

Onde:

Ribeirão Preto, SP (Moraes Cursos de Gestão Empresarial)

Quando:

14 de março de 2014

Duração:

8hs/aula

Inscrição: 

R$ 650,00

Informações:

Moraes Cursos de Gestão Ambiental (www.moraescursos.com.br)

Conteúdo ministrado: 

1 O que é CAR – Cadastro Ambiental Rural?

1.1 Qual a finalidade do CAR?

1.2 Quem é obrigado a se cadastrar?

1.3 Quais as vantagens em se inscrever no CAR?

1.4 Quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural?

1.5 O CAR e a propriedade com posse

1.6 O CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente – APPs

2 O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição no CAR

3 A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio

4 Áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal: como eram e como ficaram no novo Código Florestal

4.1 Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

5 Princípio do Poluidor-Pagador na cadeia de produção rural

6 Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e responsabilização por danos ambientais na produção rural

6.1 Responsabilização pelos danos: por ação e por omissão

6.2 Responsabilidade civil ambiental por participação na cadeia produtiva rural: repercussões contratuais e de mercado

7 Consultoria preventiva regulatória e compliance ambiental como estratégia de resolução de riscos, crises e passivos

8 Apresentação de casos práticos

9 Perguntas e debates