Na Imprensa

17/02/2014

Caso UTRESA e Rio dos Sinos: Tribunal de Justiça pode abrir caminho para o primeiro precedente de indenização por dano moral ambiental individual no RS

Leia à esquerda, na íntegra, o brilhante voto vencido de 60 folhas de relatoria do Professor da PUC/RS e Desembargador do Egrégio TJRS Dr. Eugênio Facchini Neto.

Entenda o caso:

Desde 2006 tramitam dezenas de ações idênticas na Comarca de Sapucaia do Sul. Após diversas derrotas junto ao TJRS, o voto do Desembargador Dr. Eugênio Facchini Neto é o primeiro favorável aos pescadores, possibilitando os embargos infringentes. O recurso será julgado nos próximos dias.

As ações pleiteiam a condenação da UTRESA e da FEPAM pelos danos morais decorrentes do maior desasastre ambiental da história do RS ocorrido em 2006 no Rio dos Sinos, causando a mortandade de mais de 100 toneladas de peixes. Para que haja condenação por danos morais, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre as valas de chorume industrial clandestinas a céu aberto na UTRESA e a mortandade de peixes.

O Ministério Público do Estado do RS vem sendo questionado pelos pescadores uma vez que vem opinando sucessivamente junto aos processos que a mortandade de peixes teria sido causada pela “poluição doméstica” e “boom imobiliário”.

O autor da ação é o Sr. José Telmo Farias dos Santos, residente em Sapucaia do Sul. Se confirmada a decisão em última instância, será a primeira condenação da UTRESA pelo desastre e o primeiro precedente no RS de indenização por dano moral ambiental individual.