Na Imprensa

07/05/2013

Associações civis gaúchas insistem no esclarecimento da procedência dos cações à venda nos supermercados

Edital publicado hoje, 08 de janeiro de 2014, no Diário Oficial da União – DOU, visa evitar nulidades e dar ciência aos interessados e consumidores do gênero “posta de cação” congelada. Duas ações civis públicas tramitam contra supermercados e frigoríficos

A ação foi proposta pelo Instituto Justiça Ambiental – IJA em 30 de junho de 2011, ingressando posteriormente em co-autoria a União Protetora do Ambiente Natural – UPAN, de São Leopoldo. Os réus são Walmart, Carrefour, Frigorífico Calombé, Frigorífico Jahú, Leardini Pescados, FEPAM, IBAMA e União.

Desde 1° de junho de 2011 tramita uma segunda ação de exibição de documentos contra os supermercados. O Instituto Piracema, instituição gaúcha de atuação na defesa dos animais, é a terceira ONG a ingressar no polo ativo, até o momento.

Em 2011 o IJA tentou obter informações sobre o fornecimento de postas de cação congeladas junto ao Walmart e Carrefour, em dois estabelecimentos em Porto Alegre. Sem resposta das empresas, decidiu ingressar na justiça.

As instituições argumentam que há desrespeito ao Código do Consumidor. As embalagens não informam qual espécie de cação está sendo comercializada nos balcões do Walmart e Carrefour, sendo que no Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 5 do Ministério do Meio Ambiente, Anexos I e II, existem mais de 16 espécies sobreexplotadas e ameaçadas de extinção.

No transcurso do tumultuado processo judicial o Carrefour não compareceu à audiência, suspendendo logo após a venda de cação. O frigorífico Leardini Pescados não contestou a ação.

O Walmart, após o ingresso do processo judicial, subitamente mudou as embalagens dos produtos, passando a conter expresso “Produto de Taiwan”.

Testes de DNA nas postas congeladas, informações e estudos técnicos foram diligenciados pelos advogados do IJA, no RS e em instituições de outros estados. Parte da documentação foi anexada aos autos do processo.

“Há graves problemas envolvendo a pesca de tubarões na costa brasileira. Os danos ambientais resultantes são incalculáveis e produzem efeitos sinérgicos gravíssimos e irreversíveis aos ecossistemas marinhos.

É consenso na comunidade científica que medidas drásticas precisam ser tomadas. Um pedido de moratória à pesca de tubarões tramita desde o ano passado no congresso brasileiro. O alerta já foi dado em âmbito internacional e no Brasil também, por experts como Antônio Philomena, José Truda Palazzo e Carolus Vooren (FURG), referências internacionais no tema.

O consumidor tem pleno direito à informação. Só isso possibilitará o exercício do direito de escolha, que é básico ao cidadão, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o consumidor poderá ter a certeza de que não está contribuindo com a extinção de uma espécie, como é o caso do cação. Ainda, o conhecimento sobre o produto e suas qualidades poderá também ajudar o consumidor consciente a fazer melhores escolhas, a optar, por exêmplo, por produtos provenientes de uma empresa comprometida com a sustentabilidade do Planeta. Assim, ele poderá agir como verdadeiro regulador/promotor de cadeias produtivas regulares e não-nocivas ao meio ambiente”, explica o IJA.

Os processos tramitam há dois anos e meio na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, ainda sem uma decisão liminar ou sentença.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul emitiu parecer favorável às associações na ação de exibição de documentos requerendo a procedência dos pedidos. Em parecer, o MPF/RS recomendou que, caso o Walmart e o Carrefour não consigam comprovar de forma satisfatória a origem das postas de cação, seja suspensa a venda e se proceda a retirada dos produtos dos supermercados réus, até que haja regularização.

Os autores pedem que a decisão produza efeitos em todo o RS.

 

Saiba mais sobre o caso e leia o Parecer do MPF/RS na íntegra:  hkIZc

No anexo à esquerda, clique e visualize o Edital no Diário Oficial da União em PDF. 

 

Ação Civil Pública n°: 5026579-05.2011.404.7100/RS

Vara Federal Ambiental de Porto Alegre

Juíza Federal: Dra. Clarides Rahmeier

Procuradora da República: Dra. Cristianna Brunelli Nácul

Informações: 51 9969-7300 (IJA)