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“Responsabilidade civil objetiva ambiental das empresas por participação na cadeia produtiva”, por Cristiano Pacheco

12/03/2013 por Cristiano Pacheco

Resumo

O presente artigo trata da responsabilidade civil objetiva ambiental da pessoa jurídica de direito privado por participação na cadeia produtiva. O estudo faz breve abordagem da origem da responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, o surgimento da responsabilidade civil objetiva, sua relevância e também do princípio do poluidor-pagador para a promoção de mudanças de conduta e busca por sustentabilidade.

Palavras-chave: responsabilidade civil objetiva ambiental, cadeia produtiva.

Abstract

This study deals with the environmental objective liability for participation in supply chain. The research involves a brief overview about the origin of responsibility in the legal system, the emergence of civil objective liability and relevance of the polluter pays principle to promote conduct change and sustainability.

Keywords: environmental objective liability, supply chain.